Tábua III
Doze Tábuas · fragmentos conservados
Aeris confessi rebusque iure iudicatis XXX dies iusti sunto.
Para a dívida confessada e para as obrigações reconhecidas por sentença, que haja trinta dias legais.
Post deinde manus iniectio esto. In ius ducito.
Depois disso, que se faça a imposição da mão. Que o devedor seja conduzido a juízo.
Ni iudicatum facit aut quis endo eo in iure vindicit, secum ducito, vincito aut nervo aut compedibus XV pondo, ne maiore aut si volet minore vincito.
Se não cumprir a sentença e ninguém o defender em juízo, que o credor o leve consigo e o prenda com correia ou grilhões de quinze libras; não mais pesados — ou mais leves, se assim quiser.
Si volet suo vivito; ni suo vivit, qui eum vinctum habebit, libras faris endo dies dato. Si volet, plus dato.
Se quiser, que viva às próprias custas; se não viver às próprias custas, aquele que o mantiver preso lhe dará uma libra de espelta por dia. Se quiser, poderá dar mais.
Tertiis nundinis partis secanto. Si plus minusve secuerunt, se fraude esto.
Na terceira feira de mercado, que o dividam em partes. Se cortarem a mais ou a menos, que isso não constitua fraude.
Nota: A leitura literal como esquartejamento do devedor é célebre, mas a interpretação histórica do fragmento permanece controversa.
Adversus hostem aeterna auctoritas <esto>.
Contra o estrangeiro, que a garantia de titularidade seja perpétua.
Aulo Gélio, Noites Áticas, 20.1.46
Erat autem ius interea paciscendi ac nisi pacti forent habebantur in vinculis dies LX.
Entretanto, havia o direito de chegar a acordo; se não o fizessem, eram mantidos em correntes por sessenta dias.
Inter eos dies trinis nundinis continuis ad praetorem in comitium producebantur, quantaeque pecuniae iudicati essent, praedicabatur.
Durante esses dias, eram levados ao pretor, no comício, em três feiras consecutivas, e proclamava-se a quantia pela qual haviam sido condenados.
Tertiis autem nundinis capite poenas dabant, aut trans Tiberim peregre venum ibant.
Na terceira feira, porém, pagavam a pena com a vida ou eram vendidos no estrangeiro, além do Tibre.